Algumas das áreas nas quais o Direito Empresarial atua:

1) Abertura de Sociedades: antes de investir em uma sociedade, é necessário que o empresário saiba em qual tipo de sociedade o negócio se enquadra. Vejamos quais existem:

– Sociedade Simples: os sócios atuam diretamente na atividade do negócio;
– Sociedade Limitada: conforme o capital investido, também é responsabilidade do sócio;
– Sociedade Anônima: a sociedade é dividida em ações, o capital pode ser aberto ou fechado;
– Sociedade em nome coletivo: é uma sociedade na qual todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada.

2) Registro de Sociedades: conforme o tipo de sociedade, ela deverá ser registrada na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

3) Acionistas: todos os acionistas têm direitos e deveres que devem ser respeitados. Se eles não respeitarem seus direitos e deveres, podem ser multados e cobrados com juros.

4) Títulos de Créditos: o título de crédito é um documento que contém o direito de crédito. Nele constam todos os direitos do título que devem ser respeitados. Os títulos de créditos mais comuns são: cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio.

5) Contratos: são os contratos realizados entre empresários. Por exemplo, os contratos que ocorrem entre fornecedores e serviços.

6) Escrituração e Contabilidade: a escrituração é o registro das atividades da empresa. Em processos judiciais, esse registro pode ser utilizado como prova.

7) Debêntures: é uma forma de emprestar dinheiro para empresas no mercado de capitais. Debêntures são muito utilizadas para financiar projetos.

8) Assembleia: nas Assembleias é possível resolver pontos importantes da sociedade.

Por que contratar uma Assessoria Jurídica?

O Direito Empresarial em Porto Alegre – RS é muito importante para o bom funcionamento do negócio, principalmente com as constantes alterações nas leis. Muitas vezes, o empresário, além de não ter tempo, não tem conhecimento do Direito Empresarial, portanto uma assessoria especializada se torna importante para evitar futuros problemas.

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